Processual Civil e Tributário. Contribuição Previdenciária

Súmula 280 do STF.

Ação civil pública. Área de preservação permanente. Remoção de aterro e edificações. Associação de moradores.

Processos Constitucionais: qual a sua eficácia para o cidadão comum?

possíveis confusões sobre o uso de qual instrumento. É apresentando as representações de formalidade e

Família Homoafetiva: Judicialização “Versus” Omissão Legislativa

que a matéria seja objeto de processo legislativo como instrumento a impulsionar a segurança jurídica.

A Aplicação da Lei de Acesso à Informação (12.527/11) nas cidades de Juazeiro-BA e Petrolina-PE

que a norteia e a sua função como instrumento garantidor de um espaço democrático de participação e

LEI Nº 13.590, DE 4 DE JANEIRO DE 2018

instrumento de dívida para enquadramento no nível 1 do Patrimônio de Referência; acrescenta inciso XIV ao

Sistema de registro de preços na licitação e a possibilidade do Carona

TCU, sem olvidar das necessidades dos órgãos públicos de disporem de um instrumento mais versátil nos processos de contratação.

Joaquim Barbosa é um homem mau: discordo!

Durante essa semana, Barbosa derrubou, em agravo de instrumento, duas decisões proferidas por

Município não pagará adicional a professora por atividades extraclasse

Decisão está embasada na CLT.

Primeiros Comentários ao Recurso Especial nº 1.582.177/RJ: Da Usucapião de Bens Móveis Extrajudicial

Cristo, sendo um instrumento direcionado para a aquisição da propriedade, quer seja de bens móveis

DA CONSTRUÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE FAMÍLIA

de Família encontra-se na essência dos direitos fundamentais, devendo a família ser o instrumento de

"FAMÍLIA – UM VÍNCULO DE AFETIVIDADE"

família ser o instrumento de concretização desses preceitos normativos basilares. A pesquisa em

Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras

Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei.

Empresas de telefonia poderão continuar utilizando provedores para o serviço de acesso à internet

Outros dois agravos foram distribuídos à minha relatoria (Ag 2004.01.00.016679-0/GO e Ag 2007.01.00.012755-9/GO), os quais discutiam a mesma matéria objeto do presente recurso, e, ambos, oriundos de ações civis públicas.

Fiat é multada por descumprir TAC

No caso do processo, o TAC assinado teve como objetivo propiciar proteção à saúde e segurança dos trabalhadores da Fiat automóveis, suprimindo de sua cadeia produtiva riscos desnecessários

Transferência de Recursos Legais em pauta e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): a concretização do Direito Humano à Alimentação adequada

concretização. Neste aspecto, a alimentação escolar se apresenta como importante instrumento de

O Direito Social ao transporte: Mobilidade Urbana e Meio de Promoção de Direitos Fundamentais

daquele artigo, guarda peculiaridade na condição de direito-meio, ou seja, instrumento imprescindível

O Jusnaturalismo do Século XXI

a lei como moralmente problemática, compreendendo como um instrumento normalmente indispensável de

Elementos gerais do Direito Civil Características, Conceitos, História e Institutos

O Direito brasileiro hoje, complexo e cheio de paradigmas

Do necessário cuidado empresarial ao se trabalhar com contratos de adesão

As empresas devem ter cautela ao realizar seus negócios através de contratos de adesão.